Comunicado nº2 do Grupo Libertação Popular – GLP, Brasil, novembro de 2024.
Contato: glp.nacional@inventati.org
No dia 15 de novembro milhares de pessoas saíram às ruas em mais de 30 cidades do país exigindo a redução da jornada de trabalho, mais especificamente o fim da escala 6×1. A reivindicação é popular e classista, com potencial para unificar as massas populares. Contudo, o formato com que as burocracias de esquerda conduziram as mobilizações na maioria das cidades – sem trabalho de base prévio, com personalismo, legalismo, falta de democracia na construção dos atos e estética de ato partidário – tende a afastar o povo trabalhador e dificultar a vitória do movimento, apesar da potência da pauta.
Até então a maioria das organizações tem apoiado a luta acriticamente ou passivamente, se contentando em lançar notas de apoio ou usando os atos como política de autopromoção, para postar fotos nas redes sociais, sem uma responsabilidade real com os rumos do movimento. Para nós do Grupo Libertação Popular (GLP) é fundamental construir a luta, mas em qualquer movimento existem interesses em disputa. É preciso um balanço sério e uma outra política para avançar na luta.
Dias melhores não virão: as origens sociais e políticas da luta
Como analisamos em nosso comunicado nº1, a classe trabalhadora brasileira vive há décadas uma deterioração das suas condições de trabalho e de vida, tanto nos governos de esquerda quanto de direita. O aumento da terceirização, da informalidade, dos trabalhos temporários, do arrocho salarial, da perda de direitos sociais e previdenciários, o avanço da precarização e privatização geral dos serviços de saúde, educação, saneamento, transporte, etc. são marcas das últimas décadas de retrocessos para os trabalhadores.
Apesar de toda a propaganda e ilusões semeadas pelo governo Lula-Alckmin, essa realidade não teve melhora. Ao contrário, além de não revogar as medidas antipopulares dos governos anteriores (como prometido em campanha), tais como o Teto de Gastos, as Reformas Trabalhistas e Previdenciária, o Novo Ensino Médio, o governo ainda tem aplicado novas medidas que aprofundam os retrocessos: mantém o arrocho salarial, pacote de cortes (ajuste fiscal) em áreas sociais e trabalhistas, ampliação das privatizações com apoio do BNDES, aumento dos benefícios ao agronegócio, aos banqueiros, etc. Apenas a bolha lulista, e olhe lá, acredita no marketing governamental. As massas populares seguem sentindo na própria carne as marcas da superexploração e das políticas neoliberais.
Para piorar, os trabalhadores se encontram desorganizados para os seus interesses de classe. Estamos no menor índice de sindicalização da história. Segundo o IBGE, em 2023, apenas 8,4% dos 100,7 milhões de ocupados estão associados a algum sindicato. E, verdade seja dita, a maioria dos sindicatos gozam de grande desconfiança e rejeição de suas próprias categorias, por suas formas de organização burocráticas e direções pelegas e traidoras, macomunadas com governos, políticos e patrões. Também são agentes da desorganização dos trabalhadores. O setor do comércio, que concentra grande parcela dos trabalhadores em escala 6×1, é um exemplo notório dessa situação.
Toda essa situação em escala nacional, junto às ações de governos locais e em conluio com distintas frações burguesas, escancaram diariamente a encruzilhada da classe trabalhadora brasileira: dias melhores não virão. O acúmulo das desilusões políticas, das frustações com trabalhos precários e informais, da falta de instrumentos coletivos que organizem e deem vazão a essa indignação e à luta por melhorias, formam as bases fundamentais da emergência da atual luta contra a escala 6×1 e de movimentos reivindicativos anteriores e outros que virão. Como diria o provérbio chinês “basta uma faísca para incendiar a pradaria”.
Assim, a origem da luta não é a internet, nem o parlamento, são as próprias condições de vida das massas. A internet (através do Movimento VAT e de Rick Azevedo) e o parlamento (com a PEC apresentada por Erika Hilton) foram apenas o gatilho de uma revolta crescente e subterrânea. O caráter relativamente “espontâneo” e “novo” do movimento VAT (Vida Além do Trabalho) garantiu contraditoriamente certa credibilidade e a expansão da pauta. Não é algo inédito. O movimento dos entregadores por aplicativo (2020-2022) ou dos caminhoneiros (2018) são outros exemplos, ambos protagonizando lutas importantes e legítimas com grande aversão as entidades e simbologias tradicionais da esquerda.
Os governistas do PT e PCdoB negam essas condições materiais. Para eles, o Brasil está caminhando para o “paraíso lulista”. Eles precisam divulgar essas mentiras em nome dos seus interesses eleitorais. De seus gabinetes, do conforto de suas vidas privilegiadas, fazem mil cálculos sobre o apoio ou não à luta, sobre as condições desse apoio, etc. Por fim, apoiaram de forma passiva ou atacaram a luta como “movimento golpista” (sic!). O que todos eles concordam é que o movimento seria “artificial”, criado com “outras intenções”. Na prática, temem o potencial da luta em catalisar as contradições do governo e dos governistas na luta de classes. Temem o inevitável.
Quem tem medo de junho de 2013? As mentiras do Lulismo e as novas experiências de luta das massas populares
Bastou a crescente repercussão e o envolvimento popular contra a escala 6×1 para o fantasma da revolta de junho de 2013 voltar a tirar o sono das organizações lulistas e reformistas. Muitas mídias “progressistas” (como o Brasil 247) e partidos como PCO e setores do PT não tardaram a deslegitimar o movimento como “golpista” ou “manipulado” por agendas de reestruturação produtiva da burguesia internacional. Nos casos mais envergonhados, os oportunistas tentaram justificar sua rendição pela “ineficiência” da reivindicação pelas formas que a redução da jornada poderiam levar os trabalhadores a acumular outros empregos ou bicos, levar a demissões, a intensificação do trabalho, etc.
Essas argumentações ou teorias da conspiração são, na verdade, um atestado da política de rendição da esquerda lulista ao sistema. Para eles, nada se pode, nem se deve, fazer. É um atestado mais profundo do seu abandono como agente das lutas reivindicativas mais básicas das massas populares. É o que explica a nula participação da Centrais governistas e conservadoras (CUT, CTB, UGT, Força Sindical, etc.) sequer no debate sobre a redução da jornada, que dirá na luta nas ruas e locais de trabalho. Todo o gigantesco aparato burocrático das Centrais, acumulado supostamente para “defender os trabalhadores”, provou que não serve de nada. As burocracias sindicais e partidárias estão amarradas por interesses governamentais e burgueses. A única exceção entre as Centrais é a pequena, porém com independência de classe, CSP-Conlutas. Falaremos disso mais à frente.
É certo que no sistema capitalista as diferentes lutas reivindicativas podem ser contornadas ou anuladas por reações da burguesia e dos governos. A luta sindical por melhores salários é um clássico desse debate: os trabalhadores conquistam um aumento salarial que logo em seguida é corroído pela inflação, ou os patrões contornam os custos de aumentos salariais com pressões pela intensificação do trabalho, etc. Isso significa que os trabalhadores não devem se organizar e lutar por direitos?
Todas as lutas reivindicativas possuem limites, mas são fundamentais e inevitáveis, tanto para garantir melhorias imediatas nas condições de vida, quanto para gerar acúmulos de organização e consciência de classe para lutas cada vez mais estruturais e decisivas a médio e longo prazo. É por isso que os revolucionários consideram as lutas reivindicativas tão importantes, como escolas de luta do povo, como sementes da luta mais geral e estratégica contra todo sistema de exploração. Como diria Rosa Luxemburgo: “Quem não se movimenta não sente as correntes que o prendem”. A política de rendição dos lulistas e reformistas, ao contrário, ao propor a apatia e desmobilização das massas, prepara a pior das derrotas e humilhações, exatamente porque querem matar o “mal” pela raiz, matar a semente da luta popular e da revolta para evitar os inconvenientes à “governabilidade”. Escolhem o governo, aos trabalhadores.
Frente a pressão pelo fim da escala 6×1 as principais organizações da burguesia nacional (CNC, CNI, Abrasel, Fecomércio, Firjan, etc.) e os partidos burgueses de direita e extrema-direita se posicionaram contra, como já era esperado, alardeando o fim do mundo, a quebra da economia, na verdade expressando o mais puro interesse de classe da burguesia num país capitalista dependente baseado na superexploração da força de trabalho. São esses interesses burgueses que agora as burocracias lulistas se unem ao abandonar ou se omitir da luta. O mesmo que fizeram em 2013/2014 ao se colocarem como os porta-vozes do governo Dilma e da burguesia vinculada aos Megaeventos.
Os rumos da luta pela redução da jornada não estão definidos, mas estão bem longe de configurar um novo levante nos moldes de 2013, tanto em massificação quanto em radicalização. Ainda assim, as bases sociais e políticas que condicionam as características da luta atual, comentadas no tópico anterior, também estavam presentes em junho de 2013, assim como estavam presentes antes de 2013 nas rebeliões operárias das obras do PAC, nas retomadas Guarani e Kaiowá, nas ocupações de escolas e reitorias, e depois de 2013 nas greves de caminhoneiros e entregadores por aplicativos. É esse cenário que amedronta o PT. Em todos esses processos o PT teve a mesma política de violência simbólica/ideológica e militar contra a luta das massas. Hoje não é diferente, o PT reforça seu papel conservador na luta de classes.
Como afirmamos em nosso Comunicado nº1, em maio de 2024: “A tendência atual, como governo federal, é que as burocracias petistas combatam as lutas populares a todo custo, sabotando as lutas pelas reivindicações mais básicas, especialmente aquelas mais ou menos autônomas e combativas. (…) A política governista no movimento sindical-popular tem como missão estratégica impedir que ele ultrapasse os limites do corporativismo, do legalismo e do eleitoralismo, impedindo que a ação do proletariado ultrapasse a política “democrática” burguesa e se torne efetivamente uma política classista e combativa. Tudo isso será feito, a despeito das justificativas, para sustentar o governo burguês de Lula-Alckmin. Essa política só levará a mais derrotas e mais desorganização da classe. Dividir e enfraquecer as massas, para governar. O princípio da unidade na luta será rompido sistematicamente pelos governistas, sob as mais diversas desculpas e mentiras.”
O processo de crise e reorganização da classe trabalhadora brasileira está em curso, ora mais lento, ora mais intenso. Todo esse processo é atravessado por uma série de fatores e disputas à direita e à esquerda, erros e acertos. Mas esse processo, com suas expressões concretas em movimentos espontâneos e legítimos de ação direta das massas, não é uma ideia que parte de pequenos grupos de esquerda ou direita, é um movimento concreto da realidade. A luta de classes existe, e se as organizações tradicionais não representam mais as necessidades das massas, elas serão atropeladas. O que os lulistas e oportunistas querem é: a nível ideológico deslegitimar as novas lutas e revoltas como algo arquitetado e criado artificialmente por forças “obscuras”, “fascistas”, “antidemocráticas”; a nível político cooptar, e se não for possível, reprimir as novas formas de organização e luta do proletariado brasileiro. O PT é a primeira barreira de reação à reorganização das massas, por que essa reorganização será a sua morte ou pelo menos o seu grande enfraquecimento.
A política reformista e burocrática da “nova esquerda”
Por outro lado, tanto os movimento anteriores quanto o atual tem suas próprias contradições. Como afirmamos em nosso panfleto distribuído no ato de 15 de novembro: “(…) o movimento VAT tem seus méritos por dar visibilidade à causa, mas sua estratégia mostra-se fortemente orientada para o eleitoralismo, com foco em sensibilizar parlamentares e construir candidaturas ‘dos trabalhadores’. (…) O VAT aposta em figuras personalistas e em redes sociais, uma bolha distante das massas populares, especialmente das gerações mais velhas e do interior do Brasil. Além disso, sendo um movimento centralizado por uma pessoa, não existe instâncias com democracia interna. Essa abordagem fragiliza a diversidade das massas e enfraquece a luta de base, trocando o poder popular por interesses políticos eleitorais.” (GLP, Avançar a luta pelo fim da escala 6×1 com luta e organização popular pela base, 15/11/2024). Esses erros apareceram nitidamente em muitos dos atos de 15 de novembro, e mesmo antes desses atos.
O movimento VAT surgiu no final de 2023 a partir do desabafo do trabalhador Rick Azevedo no TikTok. Com a grande repercussão de suas denúncias o mesmo se candidatou a vereador pelo PSOL-RJ, utilizando o seu recém criado “movimento apartidário” (sic!) como correia de transmissão de sua candidatura. Sua principal expressão sempre foi as redes sociais (TikTok, Instagram, etc.), ambiente dominado e centralizado pelas personalidades, em especial Rick Azevedo. Diferente do que ocorreu em outros movimentos espontâneos anteriormente citados, Rick nunca foi uma liderança de base, com reconhecimento por sua luta e organização dos trabalhadores do comércio.
Na breve tentativa de ir às ruas e se expandir nacionalmente o movimento encontrou dificuldades: 1º) quando saía das redes sociais (aonde aparentava ser algo “gigante”) o movimento reunia meia dúzia de pessoas, na maioria trabalhadores ou estudantes que não viviam a escala 6×1, ou que nem eram do próprio VAT. Algumas fotos que aparentam um número maior de pessoas, como no 1º de maio em SP ou no 7 de setembro em BSB, o VAT se juntou a atos maiores convocado por outras organizações; 2º) Quando buscou se expandir nacionalmente, militantes e organizações que tinham críticas à forma antidemocrática e eleitoreira como o VAT estava sendo conduzido foram sistematicamente expulsos do movimento. Um caso exemplar foi da Organização Comunista Internacionalista (OCI) ameaçada de processo por Rick Azevedo, momento em que anunciou o registro da “marca” VAT em seu nome. Rick é, literalmente, o dono do “movimento”.
Alguns das características do VAT (ter surgido nas redes sociais, ter pouca organicidade e experiência, ter poucos militantes e pouco enraizamento organizativo nos setores estratégicos que sofrem com a escala 6×1) poderiam ser apenas desafios a serem superados com uma linha justa de construção do movimento. Mas, infelizmente, a rápida burocratização e aceitação do eleitoralismo (ambos diretamente relacionados) só dificultam a superação desses problemas e o avanço da luta. O discurso triunfalista do VAT, sobre as “vitórias” e o “gigantismo” do movimento, escondem a realidade de uma luta que apenas começou, com vários desafios e que precisará muito mais do que likes, votos e youtubers para ser vitoriosa.
Essa concepção eleitoreira, virtual e antidemocrática se expressou na postura do VAT frente aos atos convocados para 15 de novembro, que, verdade seja dita, não foram convocados inicialmente nem pelo VAT, nem por Rick Azevedo. Com a adesão do VAT ao 15 de novembro este buscou estabelecer um controle/monopólio artificial sobre a luta. A “representatividade” do VAT, inexistente na realidade, foi concedida na prática pelas burocracias sindicais e partidárias (principalmente do PSOL, mas não só) com as quais compartilhou a direção de muitos atos, e que garantiram uma estrutura mínima (carro ou caixa de som, etc.) e, obviamente, reforçaram a linha parlamentarista e legalista já presente no próprio VAT.
Na véspera dos atos, com uma expectativa de crescimento da luta contra a escala 6×1, uma das coordenadoras do VAT divulgou “orientações” sobre a segurança dos manifestantes onde nada falou sobre a possibilidade de repressão policial, todas as orientação eram contra possíveis roubos, para evitar manifestantes radicais, seguir as orientações dos líderes, etc. Pode parecer um detalhe, mas não é. A preocupação desde o início era impedir a radicalização da luta, como se fosse possível reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem um conflito de classes radicalizado e de grandes proporções contra as classes dominantes.
Em Brasília, onde era particularmente importante um protesto forte, o ato foi conduzido à “banho maria” por organizações pelegas (em especial PSOL e PT) que fizeram um acordo esdrúxulo com a PM para caminharem 200 metros pela calçada (da Rodoviária para o CONCI), sem ocupar a rua em nenhum momento! O potencial do protesto em Brasília, e em outras cidades, era bem maior do que os resultados alcançados pela linha pelega e legalista das direções. Em São Paulo, com o carro de som controlado pelo PSOL, as falas foram negadas a outras forças políticas presentes, mostrando novamente a falta de democracia, muito preocupadas em impedir falas combativas e antigovernistas. Em muitas cidades o resultado foi negativo e desanimador, ainda que em termos gerais sabemos que há muita energia e potencial para manter e aumentar a luta.
Resumindo, a política reformista e oportunista do PSOL (que dirige o VAT) é colocar a indignação da massa trabalhadora a reboque do Parlamento, da tramitação da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL), transformando os atos em verdadeiros passeios cívicos de lobby parlamentar, em showmícios. Apostam em passeatas ordeiras que sirvam como convencimento da opinião pública e que, a partir daí, indiretamente exerçam pressão e convencimento dos políticos e empresários. O alcance do número de assinaturas de deputados para a tramitação da PEC tem sido usado como uma “grande vitória” dessa política, quando sabemos que se depender da Câmara e do Senado (verdadeiros covis de ladrões) a redução da jornada será derrotada ou completamente desfigurada.
O problema central é que essa política reformista e burocrática tende a afastar a massa trabalhadora do protagonismo da luta, transferindo esse protagonismo para os “lideres” políticos e influencers, transformando os manifestantes em “seguidores” (pra usar o jargão das redes sociais). Para nós, o protagonismo real da classe só poderá ser exercido com o avanço da auto-organização e da ação direta dos explorados. E a luta contra a exploração no curto, médio e longo prazo só poderá ser vitoriosa com esse protagonismo.
O caminho da vitória: auto-organização e ação direta das massas populares
Na luta atual, contra a escala 6×1, os setores reformistas não falam em momento algum na construção de greves e outros métodos de ação direta como o trancamento de rodovias e ocupações, métodos essenciais para exercer pressão (poder) real contra as classes dominantes. Nós estamos certos de que a burguesia, o parlamento e o governo não vão ceder pacificamente, por convencimento. Os duros combates pela redução da jornada no século XIX e XX, que derramaram o sangue heroico de trabalhadores em todo o mundo, que deram origem ao próprio 1º de Maio, são a nossa maior lição.
Por isso, o Grupo Libertação Popular (GLP) defende uma Linha Classista e Combativa que compreende 4 pontos principais:
1º) Ação direta das massas: Defendemos a construção de uma jornada de lutas com manifestações, paralisações, greves, trancamento de rodovias, ocupações de instituições estatais e empresariais, que caminhe rumo à Greve Geral Contra a Exploração do Trabalho, exigindo a redução da jornada de trabalho para 30h semanais, fim da escala 6×1, sem redução de salários e direitos. Dadas as condições sociais do trabalho no Brasil, a tendência é que tal jornada de lutas se torne rapidamente um movimento impulsionador e unificador de outras reivindicações das massas trabalhadoras contra a exploração e a opressão: pelo aumento geral dos salários, a revogação das reformas trabalhistas e previdenciária, a redistribuição das terras agrícolas e imóveis urbanos, o fim das privatizações, fim da política de encarceramento e militarização, a revogação da política de austeridade materializada no Novo Arcabouço Fiscal, melhorias nos serviços públicos de Transporte, Educação, Saúde, Luz, Água, etc.
2º) Auto-organização e organização pela base: Constatando a incapacidade do VAT em organizar democraticamente um movimento de massas real, amplo e unitário, defendemos a construção de comitês de mobilização nas cidades, por locais de trabalho, por categorias ou por locais de moradia, formados por todos os trabalhadores dispostos a avançar na luta pelo fim da escala 6×1 e organizados em instâncias democráticas. A luta é de toda a classe trabalhadora. Além disso, defendemos a construção de Oposições Sindicais nos setores diretamente afetados pela escala 6×1, abertas a todos trabalhadores dispostos a lutar contra as burocracias pelegas e apáticas (lulistas ou direitistas) que dominam a maior parte dos Sindicatos, com o objetivo de avançar na luta contra a escala 6×1 em cada categoria e em cada empresa, fazendo agitação e propaganda, pressionando por assembleias, manifestações e construindo a greve contra a exploração.
3º) Unidade para a Luta: Defendemos a construção de um amplo movimento nacional, com todas organizações dispostas a lutar, sem sectarismo, que aglutine para a construção de um Encontro ou Plenária Nacional em 2025, que unifique e impulsione as lutas no país. As diversas organizações classistas espalhadas, pequenas ou grandes, podem apoiar essa construção. Defendemos que a CSP-Conlutas pode desempenhar um papel importante nesse contexto, agindo como polo aglutinador e impulsionador da luta dos trabalhadores. Na última Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas (14 de 15 de novembro) foi aprovada a construção de um Espaço de Unidade na Luta. No entanto, para que a Unidade expresse de fato as novas tendências de revolta das massas, e não as velhas burocracias de esquerda, é fundamental que seja organizada democraticamente, sob controle das bases, e não por acordos de cúpulas ou por figuras personalistas. Os setores classistas e combativos devem disputar os espaços unitários, com propostas concretas e mantendo a crítica aos erros da política reformista e oportunista.
4º) Independência de classe: A luta e organização dos trabalhadores deve se desenvolver com total independência frente ao mundo burguês, não devem ser trampolim para objetivos eleitoreiros, conciliações no parlamento ou com a setores empresariais. Hoje isso significa ruptura com o governo burguês de Lula-Alckmin ou qualquer outro governo. Sabemos que todos partidos de esquerda, mesmo os que se apresentam como “nova esquerda” ou “socialistas” (UP, PSOL, PSTU, PCB, PCBR, etc.), reproduzem em maior ou menor grau os mesmos erros táticos e de política da velha esquerda. Os setores que se apresentam como a “nova esquerda”, tentando se diferenciar dos aspectos mais degenerados e visíveis do Lulismo, seguem direcionando o movimento dos trabalhadores à mesma política eleitoreira e burocrática. A história do PSOL é a prova disso. A reorganização da classe trabalhadora, sob uma direção classista e revolucionaria, exigirá uma ruptura na raiz das degenerações da esquerda brasileira. Isso significa também não aceitar que o movimento dos trabalhadores siga a reboque de disputas interburguesas e estatistas entre Lulistas X Bolsonaristas, como fazem as Frentes “Povo Sem Medo” e “Brasil Popular” com seus atos “antigolpistas” e “anistia não”, servindo de defensores do governo e da democracia burguesa enquanto abandonam as reivindicações concretas das massas populares.
Os rumos da luta não estão dados. É possível que haja um fortalecimento, mas também um resfriamento e engavetamento da pauta. A revolta crescente e subterrânea dos trabalhadores contra a exploração talvez não encontre nesse movimento as condições favoráveis para sua emergência. Mas o fato é que as contradições no mundo do trabalho seguirão. A tarefa dos grupos e militantes revolucionários é, também, extrair de cada acontecimento o máximo de aprendizado para as novas batalhas que virão e gerar acúmulos na luta e na organização da nossa classe.
Hoje cabe aos lutadores do povo dar centralidade à construção de um trabalho sólido com as categorias, visando acumular forças para organizar protestos genuinamente populares, com foco na pauta central, e não em reproduzir a micareta da burguesia progressista.
Que essa política seja defendida hoje por pequenos grupos e indivíduos de “oposição” nas manifestações e assembleias não deve estranhar ou desanimar. É uma condição da atual crise das massas populares no Brasil. A hegemonia reformista é, de certa forma, artificial e burocrática. Na prática, a política e o método da esquerda reformista, que se autolegitima como “maioria” nos atos, é rejeitada pelas massas. As condições políticas de avançar na massificação e radicalização da luta não estão dadas pela atual direção, elas deverão ser disputas pelos grupos classistas e combativos no curso da luta e, principalmente, pela entrada em cena do sujeito prioritário da luta, as massas trabalhadoras.
Convocamos todos os trabalhadores, militantes e coletivos que tenham interesse em construir os Comitês de Luta Contra a Escala 6×1 em sua cidade, a partir da Linha Classista e Combativa aqui exposta, a entrar em contato com o nosso grupo: glp.nacional@inventati.org.
