Publicada no Jornal O Amigo do Povo, nº11, Novembro/Dezembro de 2024.
Érico
O Governo Lula prepara mais uma onda de ataques neoliberais sobre os direitos dos trabalhadores: um grande pacote de corte de gastos públicos em áreas sociais. O “pacotaço” é orientado e justificado pela política estrutural e permanente de austeridade fiscal representada pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Desde o início o NAF, planejado e posto em prática por Haddad, Tebet e a equipe econômica de Lula, é apontado como continuidade da série de políticas econômicas com o mesmo fundamento dos governos anteriores: retenção de gastos, congelamentos e cortes nos investimentos básicos das políticas sociais “garantidas” pela Constituição Federal.
Como outras vezes publicado em análises aqui no jornal, o NAF é uma continuidade do “Teto de Gastos” do Governo Temer e dos ataques aos direitos dos trabalhadores. Apesar de ainda não ter sido apresentado oficialmente, as notícias indicam que o pacotaço preparado pelo governo será de cerca de 70 bilhões e tem girado em torno da flexibilização e cortes de direitos sociais e trabalhistas – dentre estes, a possibilidade da redução de 40% da multa do FGTS para o caso de demissões sem justa causa, mudanças nas regras de abono salarial e de aumento do salário mínimo, fortes golpe aos trabalhadores. Além disso, cortes na Saúde, Educação e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atinge especialmente frações mais vulneráveis da classe trabalhadora, como pessoas com deficiência, doentes crônicos, mulheres e idosos, também estão inclusos na política antipovo de Lula e Haddad. Após a apresentação, o “pacotaço” terá que passar pela Câmara e Senado.
Esses cortes, porém, só preservam os interesses dos rentistas, ou seja, da burguesia financeira – instituições (bancos, seguradoras, fundos de investimentos…) ou investidores financeiros (ricos e super ricos) que lucram com juros de investimentos, dividendos entre outros – beneficiários da escolha do governo em pagar os juros da/e a dívida pública.
Desde o início de 2024, demandas de alguns setores da classe trabalhadora vinculado ao serviço público tomaram espaço nas reivindicações sociais, como é o caso das demandas por recomposição salarial e garantias salariais e de carreira. Todas elas derrotadas pelo Governo, que vence pelo cansaço e artimanhas para desmobilizar e descredibilizar greves. Entretanto, apesar da gravidade do Arcabouço Fiscal não se tem havido lutas significativamente grandes, que visem barrar a precariedade anunciada e programada pela política econômica de Lula. Antes, há ainda em grande parte da população apoiadora do atual governo, um deslumbramento com os discursos e posicionamentos em determinadas pautas, que nada impactam ou modificam o atual cenário decadente dos problemas sociais da classe trabalhadora.
É também evidente cada vez mais o alinhamento e complacência de partidos políticos em apoiarem a política pró-rentista e antipovo do Partido dos Trabalhadores (PT), como é o caso do PSOL, que se dispôs a debater e “aperfeiçoar” o Arcabouço Fiscal, ao estelionato eleitoral vendido aos eleitores no último pleito.
Criado para beneficiar as classes dominantes o novo Pacotaço Antipovo terá como consequência a precarização ainda maior dos serviços públicos e das condições de vida do povo brasileiro. Pior que isso, enquanto a austeridade fiscal for lei a realidade será de novos cortes e ataques aos direitos do povo. Se não forem parados, o Governo e burguesia financeira continuaram seu roubo e destruição. Cabe aos trabalhadores, e somente a nós, a mobilização e apontamento da destruição que as políticas antipovo de Lula preparam. É preciso identificar e apontar nossos inimigos, que destroem nossa vida e o nosso futuro. É preciso levantar um forte movimento com greves, protestos e ocupações, para derrotar o Pacotaço Antipovo e revogar o Novo Arcabouço Fiscal! ■
