Publicado no Jornal O Amigo do Povo, nº12, Fevereiro/Março/Abril de 2025.
Érico.
Manifestação em frente ao STJ, em Brasília, contra a criminalização dos movimentos sociais (05/12/2024).
A elite político-econômica brasileira apresenta cada vez maiores e mais violentas ofensivas no campo institucional e fora dele. Em texto publicado no número 10 do nosso jornal, a autora Aurora apontou que uma das interpretações possíveis para o foco da bancada ruralista e outros parlamentares na criminalização de ocupações, nos sugere que essa tática da ação direta atinge prontamente o regime de concentração de terras e da lógica da propriedade privada.
Além desta ameaça, o contrapoder das ocupações de terra demonstra à sociedade a capacidade das mobilizações de massa, e questiona a ideologia dos latifundiários que naturaliza a desigualdade e concentração, legitimando a propriedade como direito absoluto, independente dos cenários de fome, devastação ambiental ou de exclusão promovida por ela. Ocupações bem-sucedidas incentivam outras mobilizações, criando virtuosamente a possibilidade de novas ações.
Recentemente na Câmara dos Deputados, o PL 4357/2023 propôs a exclusão do conceito de “função social da terra”, introduzido pelo Estatuto da Terra e incorporado à Constituição Federal. Desta forma através da criação dos Projetos de Lei, as elites políticas e econômicas antecipam-se perante o avanço da histórica luta dos povos pela desconcentração de terras. Esses projetos possuem caráter ofensivo preventivo, visando tornar inviáveis as ações dos movimentos populares, desmobilizando sua capacidade organizativa, estratégica e tática. Exemplo desta tentativa de desmobilização e descaracterização dos movimentos sociais, o PL 4183/2023 busca tornar obrigatória a forma de pessoa jurídica nos movimentos, visando facilitar a criminalização e responsabilização legal, além de burocratizar movimentos.
Em uma pesquisa breve, conseguimos identificar cerca de 25 Projetos de Lei, que tramitam de forma conjunta ou independente, tratando sobre o tema da criminalização de “invasões de terra”. Dentre estes, selecionamos nove, apresentados na tabela abaixo, esclarecendo seus conteúdos e principais impactos sobre os movimentos populares.
A hipocrisia da “Ordem Jurídica”: a Propriedade vale mais que a Vida
A defesa da “propriedade privada” esconde uma seletividade escandalosa: a despossessão de trabalhadores ou povos originários para a expansão de latifúndios e implantações de polos agroindustriais, de mineração ou a implantações de hidrelétricas. No espaço urbano, loteamentos para empreendimentos urbanos ou terras não destinadas, por vezes ocupadas por indústrias ou afetadas pelo seu uso indevido.
Do lado dos despossuídos, a resistência que se levanta para manter-se, ou ainda, avançar em ocupações para o estabelecer de suas existências, sofrem os duros ataques da lei, de pistoleiros e de milícias. As normas e condutas legais pavimentam o caminho político e ideológico exaltando a propriedade privada sobre a vida e o seu desenvolver, protegendo a lei os ricos e criminalizando os pobres.
Do quadro apresentado, o resumo que tiramos dos projetos apontam que o remédio para a delinquência dos pobres que fazem ocupações organizadas em movimentos políticos, é o encarceramento, o desamparo das políticas assistenciais e a ampliação da violência Estatal e paraestatal.
Necessária ofensiva popular frente aos ataques
Como preconizado frequentemente nas análises presentes em todas as edições do jornal, esse cenário de ofensiva das classes dominantes só poderá ser freado e revertido a partir de uma tomada de rumo dos movimentos populares de forma combativa e destemida.
É necessário que para além das pressões parlamentares, que já demonstraram seus limites pequenos e obedientes aos turnos eleitorais, os movimentos populares atuem de forma independente de representações da esquerda institucional, ou ainda da direita e de todo tipo de “salvadores”.
Retomar a luta pela desconcentração de terras, e avançar no campo da vida real, atendendo às demandas da vida cotidiana dos trabalhadores e povos que sofrem sem o básico para a dignidade e existência, deve ser o motor para que novas ocupações surjam, desmascarando o sistema de concentração de terras e da enganação política que o apoia e desvia o foco dos trabalhadores à real possibilidade de mudança: a luta! ■
