Jornal O Amigo do Povo

Publicado no Jornal O Amigo do Povo, nº15, Novembro/Dezembro de 2025.

Antonio Galego.

Muito se fala sobre Emendas Parlamentares na mídia burguesa e na sociedade em geral. Hoje, por exemplo, a realização de “benfeitorias” básicas na Saúde e na Educação estão atravessadas pela dependência imoral dessas Emendas. De certa forma, a escandalosa PEC da Blindagem, derrotada no Congresso, é um subproduto de uma década de aumento do poder dos parlamentares. Mas o que são as Emendas, quais as suas consequências na política e na luta de classes, e por que isso é importante para os revolucionários e militantes classistas?

Uma década de fortalecimento e ajustes

As emendas parlamentares são recursos públicos destinados à deputados e senadores para a realização de obras e projetos. Desde a Constituição de 88 esses recursos precisavam ser aprovados pelo Presidente (Poder Executivo), que usava dessa prerrogativa como poder de barganha para manter a governabilidade e pressionar o Legislativo, o famoso “toma-lá-dá-cá”.

Em novembro de 2013 foi apresentada a PEC 358 que propunha o “orçamento impositivo”, tornando obrigatório o repasse de verbas aos parlamentares. Após todos os trâmites a PEC 358/13 foi aprovado pela Câmara em 2015 com a orientação favorável de todas as bancadas e com um placar incrível de 452 votos favoráveis, 18 contrários e 1 abstenção. Os deputados do PCdoB, PSOL, PDT, PSB, PV, DEM, PSDB, PSC, PSD e outros votaram integralmente favoráveis. Somente alguns gatos pingados do PMDB, PP, PR, PTB e do PT votaram contra. A única preocupação do governo Dilma e do PT à época era o impacto disso no ajuste fiscal em curso!

Publicado no Jornal O Amigo do Povo, nº15, Novembro/Dezembro de 2025.

Jiren D.

Em Goiânia, o número de pessoas em situação de rua saltou de cerca de 350 em 2019 para mais de 3 mil atualmente, segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais. O aumento brutal, de quase 800%, expressa o avanço da miséria e da exclusão social num contexto de desemprego, carestia, fome e abandono estatal agravado após a pandemia.

Enquanto o povo pobre luta para sobreviver, a prefeitura de Goiânia, sob comando do prefeito “tiktoker” Sandro Mabel (UB), tem optado por políticas higienistas e elitistas, culpando o “tráfico” e a “degradação urbana” pela presença da população de rua no centro da cidade. Na prática, trata-se de criminalização da pobreza e de uma tentativa de expulsar os mais pobres dos espaços públicos, em nome dos interesses dos grandes empresários e do mercado imobiliário.

Em conversa com Seu Djalma, representante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR-GO), fica claro que o movimento enfrenta muitos desafios internos e externos. Ele denuncia a presença de atravessadores e falsos representantes, pessoas que não vivem a realidade das ruas, mas falam em nome do povo em busca de recursos e visibilidade política. Um exemplo é o projeto de lei que destina 5% das vagas de trabalho em empresas com contratos com a prefeitura para pessoas em situação de rua — medida que até hoje não saiu do papel e é desconhecida pela maioria da categoria.

Para nós do Grupo Local Popular (GLP), é urgente fortalecer um movimento de base, classista e combativo, que não dependa de promessas eleitorais nem da tutela de partidos burgueses. A população de rua precisa organizar-se de forma independente, acreditando em sua própria força e na solidariedade de classe com os demais trabalhadores. Somente pela ação direta, pelo apoio mútuo e pela construção de um movimento popular enraizado, será possível conquistar direitos reais e romper com a lógica que transforma seres humanos em números invisíveis.

A luta da população de rua é parte da luta geral das massas populares pela vida, pela dignidade e contra a exploração capitalista. É nas ruas, com coragem e unidade, que o povo pobre de Goiânia mostrará que só o povo salva o povo.