PL 709/2023: a criminalização das ocupações e a grande ameaça às lutas populares

Publicado em 2024/08/13 por oamigodopovo
Publicada no Jornal O Amigo do Povo, nº10, Agosto/Setembro/Outubro de 2024.
Aurora.

Na edição número 7 do Jornal O Amigo do Povo alertamos sobre a principal consequência da CPI do MST: o desdobramento desta para a criação de projetos de lei com intuito de criminalizar a luta pela terra, como salientado pelo próprio relator, a intenção de sedimentar o projeto “Invasão Zero”. Poucos meses após o término da CPI já há um projeto de lei que criminaliza e pune aqueles que lutam por uma justa distribuição de terras no país: o PL 709/2023.

O texto base do PL, aprovado em maio deste ano, é de autoria de Marcos Pollon – PL/MS. Nele estão previstas penalidades severas para quem se envolver direta ou indiretamente em lutas com ocupações de terra, moradia, rodovias, ou até mesmo órgãos públicos. Entre as punições estão: a proibição de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família, a retirada dos participantes de ocupações do cadastro do INCRA para recebimento de terra e até mesmo a proibição de assumir cargos públicos. A lei ainda prevê retroatividade, ou seja, ela atinge não só novas ocupações, mas as ocupações realizadas antes mesmo da sua promulgação. Continuar a ler →

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A lição da greve na educação catarinense: é preciso retomar nossas organizações de classe

Publicado em 2024/08/13 por oamigodopovo
Publicada no Jornal O Amigo do Povo, nº10, Agosto/Setembro/Outubro de 2024.
Coletivo Trabalhadores em Luta (CTL)

Entre os dias 23 de abril e 08 de maio, os trabalhadores em educação de Santa Catarina se levantaram em greve, depois de 9 anos sem acionar essa tática de luta. O magistério catarinense vem sofrendo um processo de precarização há décadas: o estado de SC não paga o piso da carreira nem 1/3 de hora-atividade, e mais de 60% dos trabalhadores são temporários, com contratos que duram no máximo um ano letivo, ficando sempre sem salário nos meses de janeiro e fevereiro. A greve reivindicava principalmente o pagamento do piso, a descompactação da tabela salarial, a realização de concurso público e a revogação do desconto de 14% no contracheque dos aposentados.

Apesar da justeza e urgência das pautas, a adesão da categoria ao movimento grevista foi tímida. Além da intensa precarização que dificulta a conscientização e organização dos trabalhadores, uma das grandes razões para a baixa participação foi a desconfiança em relação ao sindicato oficial, construída com base em um histórico de traições (a última delas, em 2015, que infligiu grave derrota e gerou a perda de diversos direitos, ainda é uma chaga aberta no coração da categoria). A direção estadual, da Articulação Sindical (CUT/PT), que há mais de 15 anos controla o sindicato, passou boa parte do ano de 2023 freando o ímpeto de luta da base e tentando negociações de gabinete com o governo de Jorginho Mello (PL), que adiou inúmeras reuniões ou enviou o “baixo escalão” de sua cúpula sem proposta nenhuma para apresentar. A direção cutista só passou a defender a greve em 2024 porque esta se mostrava ferramenta útil para desgastar o governo em um ano eleitoral, beneficiando o PT na disputa com o PL pelas prefeituras. Continuar a ler →

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Nasce o Grupo Libertação Popular! Pra combater a exploração e a democracia dos ricos, e fortalecer a luta classista e combativa!

Publicado em 2024/08/13 por oamigodopovo
Publicada no Jornal O Amigo do Povo, nº10, Agosto/Setembro/Outubro de 2024.
Grupo Libertação Popular (GLP)

Em maio desse ano foi anunciada a fundação do Grupo Libertação Popular (GLP), através do Comunicado nº1 “Quem somos nós e quem são nossos inimigos? Análise de conjuntura e orientação política e estratégica do Grupo Libertação Popular”. Atividades de lançamento estão programadas para o 2º semestre, em Goiânia, Brasília, Jataí, Uberlândia e Catalão.

O GLP é fruto das autocríticas e aprendizados das últimas décadas de militância em movimentos estudantis, sindicais e populares. A conclusão que chegamos é que as principais organizações de esquerda são incapazes de dar um novo rumo ao movimento de massas, atreladas ao burocratismo, eleitoralismo, liberalismo ou, por outra parte, a um autonomismo infantil. Grandes ou pequenas, não estão à altura dos desafios.

O surgimento do GLP se insere num contexto político nacional desfavorável, de defensiva e refluxo das lutas populares, de crise do proletariado, que exige a preparação de uma nova geração de militantes e organizações de vanguarda que impulsionem e disputem a reorganização dos trabalhadores e as novas lutas que virão. Continuar a ler →

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100 anos da Revolução Paulista, da Coluna Prestes e da Comuna de Manaus

Publicado em 2024/08/13 por oamigodopovo
Publicada no Jornal O Amigo do Povo, nº10, Agosto/Setembro/Outubro de 2024.
Antonio Galego.

A “revolução esquecida” de 1924 foi uma revolta armada das médias e baixas patentes do Exército e da Força Pública, apoiada por camadas populares e pelo movimento operário paulista, contra o governo oligárquico-repressivo de Arthur Bernardes (1922-1926). Seu objetivo era derrubar o governo federal e efetivar mudanças políticas e sociais democráticas no país.

Os revolucionários tomaram São Paulo durante quase todo o mês de julho, onde também foram cercados e brutalmente bombardeados (especialmente os bairros operários). Uma testemunha contaria, décadas depois, que “Os aviadores tiveram ordem de jogar bombas no Brás; diziam que a italianada era a favor da revolução”. De fato, o movimento operário dirigido pelos anarquistas declarou apoio a revolta. Continuar a ler →

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O Xadrez Político em Goiânia: uma análise crítica das eleições burguesas

Publicado em 2024/08/13 por oamigodopovo
Publicada no Jornal O Amigo do Povo, nº10, Agosto/Setembro/Outubro de 2024.
Jiren Sama.

No próximo dia 06/10, as massas populares de Goiânia escolherão seu próximo algoz na democracia burguesa. Esse circo busca fortalecer o estatismo, o clientelismo e a exploração das massas, perpetuando o capitalismo dependente. Frações da burguesia disputam o controle da máquina estatal municipal através dos partidos burgueses, conforme teorizado por Mikhail Bakunin. Como revolucionários, é crucial analisar os interesses desses atores na eleição burguesa.

Os principais atores desta eleição refletem a polarização nacional da burguesia, além do coronelismo local, com a candidata Adriana Arcorsi do PT representando a pequena-burguesia de esquerda, vinculada ao lulismo, e dois candidatos da pequena-burguesia de direita: Sandro Mabel da UB, ligado ao governador ruralista Ronaldo Caiado, e Fred Rodrigues do PL, representando uma ala mais radical e bolsonarista da burguesia direitista. Continuar a ler →

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Pela redução da jornada de trabalho!

Publicado em 2024/08/13 por oamigodopovo
Publicada no Jornal O Amigo do Povo, nº10, Agosto/Setembro/Outubro de 2024.
Érico.

Ao longo da história de luta dos trabalhadores a pauta pela redução da jornada de trabalho se mostrou sempre parte crucial e presente. Recentemente, depois de longos anos sem ser pautada amplamente no Brasil, a redução da jornada de trabalho se mostra como importante frente de luta, em especial para os setores de serviços mais precarizados e explorados.

No Brasil a média horária de trabalho é de 8 horas diárias, e 44 horas semanais. Entretanto é muito comum encontrarmos trabalhadores que extrapolam esse tempo, seja em um único emprego, seja em outros serviços que visam a complementação de renda ou nos serviços domésticos (não remunerados). Soma-se a isso a dinâmica de vida local e regional. Tratando-se dos grandes centros urbanos, onde a maior força de trabalho do país está adensada, somamos ao horário de trabalho o tempo e as dificuldades do acesso aos postos de serviços. Continuar a ler →

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Privatização das escolas: Por uma estratégia popular frente a ganância capitalista e à mansidão sindical

Publicado em 2024/08/13 por oamigodopovo
Publicada no Jornal O Amigo do Povo, nº10, Agosto/Setembro/Outubro de 2024.
A. H. (Pancho)

Nos primeiros dias de junho, circulou em Araucária–PR um panfleto contra a privatização das escolas estaduais, assinado pelas seguintes entidades: Associação Reação Periférica, Associação de Moradores do Thomaz Coelho, Associação de Moradores do Jardim Alvorada, Associação de Moradores do Iguatemi, Associação Juventude Araucariense (AJA) e Editora Grito do Povo. O panfleto foi resultado de uma articulação iniciada no dia 31 de maio, devido à notícia de que seria votado o Projeto de Lei 345/2024, de autoria do governador Ratinho Júnior. Uma articulação para além dos muros das escolas e da institucionalidade, que mostra um possível rumo para se avançar para a vitória contra a ação do governo e do capital.

O Projeto de Lei 345/2024 propõe o Programa Parceiro da Escola no Paraná, que visa transferir inicialmente a administração de mais de 200 escolas públicas estaduais para empresas privadas. Isso significa que essas empresas ficarão responsáveis por todos os aspectos das escolas, desde a contratação de professores até a gestão diária das instalações e serviços. Trata-se de um projeto ganancioso que visa abrir caminho para empresários extraírem lucro de cada um dos nossos filhos, filhas, amigos e parentes, mediante uma lógica empresarial: reduzir ao máximo os custos para obter mais lucratividade. Ou seja, a educação será ainda mais precarizada do que já é, agora com os donos do dinheiro lucrando. Continuar a ler →

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A revolta da juventude popular de Bangladesh contra o Estado Corrupto

Publicado em 2024/08/13 por oamigodopovo
Publicada no Jornal O Amigo do Povo, nº10, Agosto/Setembro/Outubro de 2024.
Jiren Sama.

Os protestos em Bangladesh, iniciados em junho, emergiram quando estudantes se levantaram contra as cotas para cargos públicos destinadas a filhos de veteranos, muitos deles ligados ao partido governista Liga Awami da primeira-ministra Sheikh Hasina, que está no poder há mais de 15 anos. A indignação das massas populares rapidamente se transformou em um movimento antissistêmico mais amplo, com a insurreição resultando em incêndios de ônibus, shoppings e órgãos governamentais. A repressão estatal não tardou, com a proibição da internet, a prisão de milhares de manifestantes e um número crescente de mortos que já ultrapassa 400 pessoas.

Depois do governo recuar parcialmente, reduzindo as cotas para um percentual menor, os protestos continuam vigorosos. No dia 05 de agosto a primeira-ministra renunciou e fugiu do país, assumindo um governo interino, deixando o futuro do país incerto. A revolta popular em Bangladesh revela a força das massas quando decidem confrontar o Estado e o Capital e lutar por seus direitos, servindo de exemplo para outros contextos de lutas ao redor do mundo.

A juventude precarizada de Bangladesh mostra o caminho da revolta das massas populares para conquistar seus direitos, especialmente em um período de refluxo de lutas, como vemos no Brasil. Que os ventos dos protestos de Bangladesh ecoem pelo mundo e inspirem as massas populares a se rebelarem contra a injustiça e a repressão sistêmica. ■

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De onde viemos e para onde vamos: as rupturas do Anarquismo Militante no Brasil

Publicado em 2024/08/13 por oamigodopovo
Publicada no Jornal O Amigo do Povo, nº10, Agosto/Setembro/Outubro de 2024.
Jiren Sama.

Foto: Influência dos anarquistas na criação do MNCR visto nas bandeiras antigas do MNCR no Sul do Brasil.

O anarquismo brasileiro perdeu influência sobre as massas populares com a decadência e, posteriormente, o fim do sindicalismo revolucionário no Brasil entre as décadas de 1920 e 1930. Esse sindicalismo já tinha certas limitações quando comparado ao modelo da AIT histórica e sua relação com a Aliança de Mikhail Bakunin. As limitações podem ser resumidas ao purismo, apoliticismo e falta de leitura da realidade do Brasil, além da centralidade na organização anarquista. O que restou do anarquismo no Brasil, por mais de meio século, foram pequenas iniciativas de propagandistas, educacionistas e memorialistas de grupos anarcocomunistas, compostos por uma mescla de velha geração de anarquistas e o contato com jovens universitários e punks, majoritariamente da pequena burguesia.

Entre 1995 e 1996, através dos contatos entre militantes anarquistas do Brasil e a Federação Anarquista Uruguaia (FAU), surge um novo momento para o anarquismo no Brasil, culminando com a criação da Organização Socialista Libertária (OSL) em 1997 e, posteriormente, do Fórum do Anarquismo Organizado (FAO) em 2000. Apesar dos limites e da falta de unidade teórica e estratégica de alguns grupos locais, foi nesse contexto que o anarquismo brasileiro voltou a ter uma pequena expressão na luta de classes. Destacam-se a atuação da Federação Anarquista Gaúcha (FAG) e, posteriormente, do Coletivo Pró-organização Anarquista de Goiás (COPOAG), com sua atuação entre os catadores no MNCR, e da OSL-RJ (futura UNIPA), com ocupações urbanas e movimentos secundaristas na periferia. Continuar a ler →

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DF: Panfleto do GLP distribuído na assembleia e ato de professores dia 26/06/2024

Publicado em 2024/07/27 por oamigodopovo

Reproduzimos abaixo um panfleto do coletivo de base de professores e professoras do GLP (Grupo Libertação Popular), distribuído em Brasília-DF na assembleia geral e na manifestação do SINPRO-DF.

Chega de peleguismo e burocracia sindical!
Por um SINPRO democrático, combativo e independente de partidos e governos!

Irresponsáveis e inexperientes? As falácias da direção do SINPRO pra esconder seu peleguismo

Vivemos uma década de perdas salariais e de direitos em nossa categoria, uma expansão desenfreada do trabalho temporário, a criação e consolidação de escolas militarizadas, a privatização da educação infantil através de “parcerias”, o sucateamento e desvalorização da formação continuada, a incompetência e a lógica neoliberal com o Novo Ensino Médio. Todos esses retrocessos são marcas dos governos do DF nas últimas décadas, de esquerda e de direita, mas também da atual diretoria SINPRO que tem sido incapaz de construir a resistência e a luta pelos direitos da nossa categoria. A diretoria do PT/PCdoB não está à altura dos desafios que temos.

Como forma de negar a realidade, há vários anos a diretoria do SINPRO, ante a menor disposição de luta da categoria, ataca professores e grupos de oposição como “irresponsáveis” e “inexperientes” com o objetivo de estigmatizar e silenciar as críticas e propostas mais sensatas. Infelizmente, existem colegas ingênuos e outros claramente oportunistas que reforçam esse discurso falacioso. Continuar a ler →

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