Publicado no Jornal O Amigo do Povo, nº15, Novembro/Dezembro de 2025.
Antonio Galego.

Muito se fala sobre Emendas Parlamentares na mídia burguesa e na sociedade em geral. Hoje, por exemplo, a realização de “benfeitorias” básicas na Saúde e na Educação estão atravessadas pela dependência imoral dessas Emendas. De certa forma, a escandalosa PEC da Blindagem, derrotada no Congresso, é um subproduto de uma década de aumento do poder dos parlamentares. Mas o que são as Emendas, quais as suas consequências na política e na luta de classes, e por que isso é importante para os revolucionários e militantes classistas?
Uma década de fortalecimento e ajustes
As emendas parlamentares são recursos públicos destinados à deputados e senadores para a realização de obras e projetos. Desde a Constituição de 88 esses recursos precisavam ser aprovados pelo Presidente (Poder Executivo), que usava dessa prerrogativa como poder de barganha para manter a governabilidade e pressionar o Legislativo, o famoso “toma-lá-dá-cá”.
Em novembro de 2013 foi apresentada a PEC 358 que propunha o “orçamento impositivo”, tornando obrigatório o repasse de verbas aos parlamentares. Após todos os trâmites a PEC 358/13 foi aprovado pela Câmara em 2015 com a orientação favorável de todas as bancadas e com um placar incrível de 452 votos favoráveis, 18 contrários e 1 abstenção. Os deputados do PCdoB, PSOL, PDT, PSB, PV, DEM, PSDB, PSC, PSD e outros votaram integralmente favoráveis. Somente alguns gatos pingados do PMDB, PP, PR, PTB e do PT votaram contra. A única preocupação do governo Dilma e do PT à época era o impacto disso no ajuste fiscal em curso!
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