Publicado no Jornal O Amigo do Povo, nº17, Junho/Julho/Agosto de 2026.
Antonio Galego
No início de maio, um dia antes da reunião de Lula com Trump nos Estados Unidos, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A aprovação do “PL das Terras Raras” contou com o apoio dos deputados lulistas e bolsonaristas, e agora segue para o Senado. Ambos os fatos políticos são desdobramentos da pressão dos EUA no início de 2025, conhecida como “guerra tarifária”.
Em 2025, apesar de se apresentar como paladino da soberania nacional, o Governo Lula já indicava a sua disposição de entregar as terras raras, abrir as portas para as Big Techs, entre outras medidas de subserviência ao imperialismo ianque. Na “narrativa” defendia a soberania, na prática aprofundava o entreguismo. É o que chamamos de social-entreguismo (ver Comunicado n°5 do GLP).
Na prática, o PL 2780/24 institui um “marco jurídico” para a entrega das terras raras e demais minerais críticos do Brasil ao apetite de lucro e poder das grandes empresas mineradoras transnacionais. O próprio relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), admitiu ao jornal O Globo que o projeto é “claramente receptivo ao investimento externo” e ajudará no diálogo com o imperialismo ianque, pois os EUA precisam de “uma regra para que possam defender, dentro das nossas regras, os seus interesses”. Lula também deu uma entrevista no mesmo sentido: “Nós não temos veto a ninguém, nós não temos preferência por ninguém. Aqui pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano.” Ou seja, que entreguismo mais democrático esse, ein?!
A venda em abril da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a estadunidense USA Rare Earth, foi um primeiro passo nesse sentido, vendendo a única mina ativa desse tipo no país e a única em operação comercial fora da Ásia.
Como exemplos mais concretos, o PL das Terras Raras prevê até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para as grandes mineradoras. Prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, no qual a União poderá aportar até R$ 2 bilhões de dinheiro público para reduzir os riscos de crédito do setor privado. É uma transferência direta de recursos públicos para os cofres das grandes mineradoras.
O projeto cria também instrumentos de controle e estímulo ao setor, como o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). Sob o pretexto de observar critérios “socioambientais e climáticos”, o conselho servirá, na prática, como uma câmara de compensação para agilizar os interesses das mineradoras, buscando garantir que o fluxo de exportação não encontre barreiras burocráticas ou resistências populares nas áreas de lavra.
Para garantir a viabilidade desses projetos, o governo se compromete a “acelerar, simplificar e flexibilizar” processos regulatórios e de licenciamento. O PL não contempla, por exemplo, a obrigatoriedade da consulta prévia a comunidades indígenas, camponesas e tradicionais afetadas, nem proteção para áreas ambientalmente sensíveis e critérios socioambientais ou climáticos para concessão dos incentivos. Aliás, o projeto avança meses depois de o sistema de concessão de licenças ambientais ter sido completamente desmontado com a aprovação do chamado “PL da Devastação”.
Com os olhos nas eleições, tanto a reunião com Trump, como a aprovação do PL 2780/24, foram apresentados pelos social-entreguistas como “trunfos” da política externa de Lula. Querendo se mostrar mais eficientes e subservientes aos interesses do imperialismo, Lula “roubou” uma parte do capital político de Flávio Bolsonaro e Caiado (ainda que isso possa ter reviravoltas). É uma situação muito favorável para o imperialismo, com os dois principais candidatos à presidência do Brasil brigando pelo “apadrinhamento” e “elogios” do maior inimigo da humanidade, do genocida e pedófilo Donald Trump.
O Brasil possui a segunda maior reserva (23%) de terras raras do mundo, ficando apenas atrás da China. Com a aprovação do PL 2780/24 estamos simplesmente entregando uma “mina de ouro” aos gringos, uma verdadeira rapina dos ricos e poderosos sobre os nossos recursos naturais! Aprofundar a submissão do Brasil ao capital estrangeiro é uma política que vai ser paga pela maioria da classe trabalhadora, com a destruição dos territórios, mais violência e superexploração do trabalho. É preciso unificar todos os setores populares com uma política classista e anti-imperialista: as terras raras são nossas!
Por outro lado, estamos longe no Brasil de uma clareza sobre uma política mineral e tecnológica a serviço do povo. Patinamos entre vieses estatizantes, industrializantes ou de esperanças em uma “burguesia nacional”. Também somos vítimas de um ambientalismo idealista que nega a importância da mineração para um projeto revolucionário no Brasil. Todos esses caminhos são ilusões doutrinárias, não atingem o cerne da questão: o sistema capitalista e o poder burguês!
A luta de resistência pela derrubada do PL das Terras Raras, juntamente com outras lutas reivindicativas parciais, devem ser impulsionadas e fortalecidas, mas não para servir a um setor político burguês contra outro, mas para avançar no fortalecimento de um novo programa e estratégia de libertação popular e nacional para o Brasil. Nessa luta, o trabalho militante pela unidade das comunidades afetadas pelas empresas mineradoras, dos operários da mineração e das massas populares do campo e da cidade é o caminho para um verdadeiro horizonte de mudança, de baixo para cima, na construção de um programa para colocar as nossas riquezas naturais sob o controle popular autogestinário e efetivamente a serviço do bem estar e da liberdade do nosso povo. ■
