Lei Orgânica das PMs e PL do Veneno: Retrocessos aprovados em conluio entre lulistas e bolsonaristas

Publicado no Jornal O Amigo do Povo, nº8, Fevereiro/Março/Abril de 2024.

Aurora

As coisas vão melhorar, nenhum retrocesso mais! Essa foi a promessa dos ufanistas da esquerda institucional. Enquanto isso, em apenas um ano do novo (velho?) governo Lula dois projetos que prometem enrijecer o Estado policial e o modelo agroexportador são passados sem grandes ressalvas, e o pior, sem resistência organizada pelos sindicatos, centrais e movimentos, que dizem representar a classe trabalhadora.

O PL 1.459/22, PL do veneno, de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como “rei da soja”, limita o poder dos atuais órgãos de regulamentação (ANVISA, Ibama) para barrar agrotóxicos. O projeto é tão estapafúrdio que abre brecha para aprovação inclusive dos que tenham substâncias cancerígenas em sua composição. A decisão passa agora a ficar restrita apenas ao Ministério da Agricultura, que tem competência para avaliar a permissão dos agrotóxicos baseado unicamente no interesse da agricultura e não da saúde humana e do meio ambiente. A previsão é que se tenha um novo recorde de aprovação de agrotóxicos no Brasil, superando o recorde anterior, o do Governo Bolsonaro que liberou outros 2.182 “produtos”.  Continuar a ler

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Obras de expansão rodoviária incrementam a especulação imobiliária no Distrito Federal e no Entorno

Publicado no Jornal O Amigo do Povo, nº8, Fevereiro/Março/Abril de 2024.

Érico

A expansão urbana de Brasília desde a sua construção, em 1960, foi guiada pela abertura das rodovias radiais que ligam o Distrito Federal a capitais e cidades importantes no país. No mesmo sentido das rodovias federais, a periferia se estabeleceu por estas rotas, abrigando a população trabalhadora, pobre, expulsa das áreas nobres e centrais da cidade pelos planos racistas e discriminatórios dos governos Federal e Distrital. Essa exclusão resultou, ao decorrer dos anos, na ocupação próxima aos vetores de expansão rodoviária, como é o caso das regiões administrativas, núcleos urbanos do DF, e municípios goianos que se desenvolveram margeando as rodovias federais, próximas ou além dos limites administrativos do DF, e distante das áreas centrais.

Com a consolidação dessas áreas urbanas, e os problemas estruturais da demanda por habitação, sobretudo da classe trabalhadora, novos bairros surgem com o preceito de resolver os problemas do défice habitacional, e para o adensamento urbano no DF. Entretanto, como se vê, os maiores esforços do governo distrital estão na dotação do território de infraestruturas rodoviárias, criando novas vias, viadutos, ou expandindo as existentes, salvaguardando os interesses de empreiteiros e grandes empresários do ramo imobiliário, além de priorizar o transporte individual. Um exemplo, é o bairro Urbitá, e os novos condomínios fechados e verticalizados em Sobradinho (DF), que através de acordos com empresários imobiliários, será erguido às margens de uma rodovia que sofreu diversas obras de expansão.
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Irã executa quatro presos políticos curdos

Publicado no Jornal O Amigo do Povo, nº8, Fevereiro/Março/Abril de 2024.

Jiren D.

No último dia 29 de janeiro, a ditadura teocrática do Khomeini no Irã executou mais quatro presos políticos curdos na prisão de Ghezel Hesar em Karaj, província de Alborz. Os quatro indivíduos, identificados como Faramarzi, Mazloum, Azarbar e Fatehi, foram condenados à morte por uma acusação falsa de “espionagem para Israel”.

Os quatro presos políticos eram membros do Komala, um partido político reformista curdo que luta pela independência do Curdistão no Irã. Eles foram detidos pelo Ministério da Inteligência em junho de 2022 e foram mantidos em segredo durante toda a sua detenção.

No dia anterior à sua execução, as famílias dos presos foram convocadas para a prisão de Evin para uma visita familiar. No entanto, os presos foram transferidos para a prisão de Ghezel Hesar e executados na presença de autoridades judiciais e de segurança. Após serem brutalmente enforcados o Estado se negou a entregar os corpos aos familiares e camaradas. Continuar a ler

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Um autêntico Programa Revolucionário deve emanar da realidade concreta das Massas Populares!

Publicado no Jornal O Amigo do Povo, nº8, Fevereiro/Março/Abril de 2024.

Antonio Galego

Uma atuação política eficiente deve levar em consideração a realidade da classe ou camada social que se organiza ou se pretende organizar. Essa realidade abarca principalmente as condições materiais de vida (econômicas, políticas e sociais), mas também as subjetivas e ideológicas.

Hoje, tanto a esquerda como a direita tendem a desconsiderar as massas. A esquerda elegeu a aristocracia operária e dos serviços públicos, e uma pequena-burguesia progressista metropolitana, como modelos ideais do que seria (ou deveria ser) a “classe trabalhadora”. A direita também criou uma ideia distorcida de “trabalhador” baseada nos pequenos e médios empresários, “empreendedores”. Ainda que esquerdistas e direitistas se afirmem “representantes” da classe trabalhadora ou do povo brasileiro, estão longe disso, conseguem apenas expressar (parcialmente) os interesses e simbologias dessas camadas médias da sociedade. Continuar a ler

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Campanha de solidariedade à resistência palestina, participe!

Publicado no Jornal O Amigo do Povo, nº8, Fevereiro/Março/Abril de 2024.

O jornal O Amigo do Povo iniciará no mês de fevereiro, juntamente com o lançamento da 8ª edição, uma campanha em solidariedade à resistência palestina e contra o massacre e o expansionismo colonial em Gaza realizado pelo Estado de Israel.

Convidamos todos os nossos leitores e apoiadores, militantes do movimento popular, a se juntar com a gente na colagem de cartazes em locais de trabalho, de estudo, nas ruas, em espaços culturais, sedes de movimentos e sindicatos. É importante reforçar a solidariedade internacional, continuar denunciando os crimes do colonialismo e do imperialismo, assim como exaltando a heróica resistência do povo palestino.

📌 Para adquirir GRATUITAMENTE os cartazes (coloridos, tamanho A3+), basta enviar um email para o jornal informando a quantidade e o endereço para o envio (com CEP) que nós enviaremos pra você!

📬 E-mail: oamigodopovo@inventati.org

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O AMIGO DO POVO nº7 – Outubro/Novembro/Dezembro de 2023

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Nesta edição:


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Editorial | As tarefas do proletariado frente ao governo Lula-Alckmin

Matéria do Jornal O Amigo do Povo, nº7, Outubro/Novembro/Dezembro de 2023.

Antonio Galego

Foto: As chacinas policiais nas favelas levaram o povo pobre à luta (RJ, 2023)

A nova onda de governos “progressistas” na América Latina ocorre em condições piores pra classe trabalhadora do que no início dos anos 2000. Naquele momento muitos países, inclusive o Brasil, vinham de processos de lutas populares que imprimiram uma pressão maior naqueles governos. A experiência, ainda que limitada, de luta nos anos 80/90 (contra o neoliberalismo de Sarney, FHC…) foram importantes pra transformar as desilusões com os primeiros governos do PT em uma política antigovernista à esquerda nos movimentos sindical e estudantil.

Hoje a situação é diferente. Chegamos ao último trimestre de 2023 e o caráter burguês, militarista e neoliberal do governo Lula-Alckmin é explícito (apesar de alguns disfarces toscos através do discurso identitário). Sua relação com as massas populares é pífia, instrumental, eleitoral. O novo governo Lula não surge de lutas e organizações populares, ao contrário, assume abertamente a tarefa de impedi-las. Além disso, o grande projeto de acumulação capitalista e estruturação do Estado não rompe no fundamental com os governos anteriores, senão que o faz com mais eficiência. Alguns exemplos podem ser citados:
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Não aos despejos violentos no Sol Nascente no DF!

Matéria do Jornal O Amigo do Povo, nº7, Outubro/Novembro/Dezembro de 2023.

Érico.

Foto: Brigada de propaganda do Amigo do Povo faz colagem de cartazes no Sol Nascente.

No dia 14 de setembro de 2023 a Vila Canãa, uma ocupação de moradores próxima a Vila Madureira no Sol Nascente, DF foi surpreendida com a ordem de despejo e derrubada de barracos dos moradores da área. Sem aviso prévio, chegaram a Agência DF Legal, a Polícia Militar junto com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (PMDF/BOPE) para despejarem crianças, mulheres e homens trabalhadores.

A população da Vila Canãa composta principalmente de crianças e mulheres tem como principal atividade a catação de materiais para reciclagem, materiais estes depositados aos arredores da ocupação. Os moradores montaram barricada com pneus para evitarem a derrubada de suas moradias, ação insuficiente frente ao forte armamento e quantidade de policiais com camburões blindados, polícia montada e retroescavadeira.

O jornal O Amigo do Povo esteve na área acompanhando o conflito e nos solidarizamos com as famílias da Vila Canaã que ali vivem e sonham com um futuro melhor. Convocamos todos a divulgarem as injustiças praticadas pelo governo Ibaneis e pela PMDF nas periferias e favelas da capital federal. ■

O POVO QUER CASA E DIGNIDADE!

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A volta do imposto sindical e o papel do sindicalismo de Estado

Matéria do Jornal O Amigo do Povo, nº7, Outubro/Novembro/Dezembro de 2023.

Jiren D.

O governo burguês Lula/Alckmin negocia com centrais sindicais e confederações patronais um projeto de lei que criaria uma nova contribuição obrigatória a ser descontada dos salários de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.

A contribuição, que poderia ser de até 1% do rendimento anual do trabalhador, seria destinada ao financiamento das atividades sindicais. A proposta é uma espécie de compensação pelo fim do imposto sindical, que foi extinto pela reforma trabalhista de 2017.

A proposta reacende o debates de uma país polarizado sobre a atuação dos sindicatos no Brasil. A direita e setores do empresariado criticam a medida, que consideram um retrocesso, mas que no fundo esconde sua natureza elitista e anti-trabalhista, Já a esquerda e os sindicatos defendem a contribuição, argumentando que em uma democracia é importante ter um sindicato forte, enquanto isso a imensa maioria do povo é contra essa contribuição. Continuar a ler

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O Novo PAC de Lula: Suturas no território para o avanço capitalista

Matéria do Jornal O Amigo do Povo, nº7, Outubro/Novembro/Dezembro de 2023.

Érico.

 

O Programa de Aceleração do Crescimento foi apresentado pela primeira vez no segundo mandato de Lula, em 2007. Na ocasião, foram anunciados R$ 503,9 bilhões em obras para as áreas de infraestrutura energética, de saneamento, habitação, recursos hídricos e sobretudo de transportes. A quarta versão do programa de Lula mantém a prerrogativa do “crescimento econômico, o desenvolvimento social e a melhoria na qualidade de vida da população”. O programa disporá de 1,7 trilhão de reais em investimentos públicos e privados, sendo que 371 bilhões serão aplicados do orçamento público até o ano de 2026.

Buscando retomar e finalizar obras inacabadas desde a primeiro edição do programa, o Novo PAC agora se apoia na política internacional da transição energética [agenda 2030], como parte do pacote de investimentos que visam o “desenvolvimento econômico sustentável”, no seu sentido mais genérico. A geração de empregos também é uma grande expectativa do governo, no qual se espera a criação em torno de 4 milhões de postos de trabalhos direta e indiretamente ligados ao programa.

Ferrovias para as elites agrárias

Após o Plano Safra que injetou 364 bilhões de reais em crédito para médias e grandes empresas agropecuárias, o Novo PAC segue a lógica do fortalecimento das elites do agronegócio. O programa prevê investimentos para a modernização e avanço da infraestrutura de transportes exclusivamente para a exportação de grãos e minérios. Para tornar mais econômico e lucrativo aos latifundiários de estados como o Mato Grosso, Goiás e Rondônia, o governo subsidiará obras como a Ferrogrão. Esta ferrovia que ligará Sinop, no norte de MT a Marabá, município no oeste do Pará dividirá terras indígenas, e apresenta grandes riscos socioambientais. A região de traçado da ferrovia adentra uma das regiões onde há mais conflitos territoriais na amazônia, como em Altamira e Itaituba, ambas no Pará.
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