Publicada no Jornal O Amigo do Povo, nº11, Novembro/Dezembro de 2024.
Érico
O Governo Lula prepara mais uma onda de ataques neoliberais sobre os direitos dos trabalhadores: um grande pacote de corte de gastos públicos em áreas sociais. O “pacotaço” é orientado e justificado pela política estrutural e permanente de austeridade fiscal representada pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Desde o início o NAF, planejado e posto em prática por Haddad, Tebet e a equipe econômica de Lula, é apontado como continuidade da série de políticas econômicas com o mesmo fundamento dos governos anteriores: retenção de gastos, congelamentos e cortes nos investimentos básicos das políticas sociais “garantidas” pela Constituição Federal.
Como outras vezes publicado em análises aqui no jornal, o NAF é uma continuidade do “Teto de Gastos” do Governo Temer e dos ataques aos direitos dos trabalhadores. Apesar de ainda não ter sido apresentado oficialmente, as notícias indicam que o pacotaço preparado pelo governo será de cerca de 70 bilhões e tem girado em torno da flexibilização e cortes de direitos sociais e trabalhistas – dentre estes, a possibilidade da redução de 40% da multa do FGTS para o caso de demissões sem justa causa, mudanças nas regras de abono salarial e de aumento do salário mínimo, fortes golpe aos trabalhadores. Além disso, cortes na Saúde, Educação e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atinge especialmente frações mais vulneráveis da classe trabalhadora, como pessoas com deficiência, doentes crônicos, mulheres e idosos, também estão inclusos na política antipovo de Lula e Haddad. Após a apresentação, o “pacotaço” terá que passar pela Câmara e Senado. Continuar a ler
